[Download] "Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios" by João Carlos Belarmino Aguiar, Camila Nogueira de Resende Lopes Ribeiro & Matheus Passos Silva ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios
- Author : João Carlos Belarmino Aguiar, Camila Nogueira de Resende Lopes Ribeiro & Matheus Passos Silva
- Release Date : January 15, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1008 KB
Description
O, intitulado Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios, tem como intuito fazer uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios de 1997 a 2013. O objetivo é verificar quais são os argumentos utilizados pelo TJDFT para deferir ou indeferir a permanência desses animais em apartamentos.
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